New Passo a Passo Mapa Para Juiz Mauro Martins
1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes do modificar o entendimento firmado através decisão recorrida, razão através qual merece ser mantida por seus próprios fundamentos.
A advogada Mônica Gonçalves, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, afirma de que três pontos fundamentais da reforma trabalhista ainda travam na Justiça: recolhimento de contribuição sindical, honorários por sucumbência e demissões em massa. Confira as considerações. (Clique cá)
Fora dessas hipóteses, a substituição submete-se à concordância do credor. Tal conclusãeste encontra-se em consonância usando este entendimento desta Corte Superior, razão por qual incide no caso sub judice a Súmula n. 83/STJ.
Na interpretaçãeste do parágrafo único do art. 950 do Código Civil, é preciso considerar, para fixar o valor do pagamento único, o texto legal. Nada do extraordinário. A interpretaçãeste do qualquer norma jurÃdica começa em algum momento pelo texto, ainda qual não termine nele nunca fique a ele restrita. Não se ater mal ao texto no campo hermenêutico - o de que se compreende e se justifica plenamente, como, consoante Celso, "conhecer as leis nãeste é ater-se a suas palavras, porém compreender tua força e efeitos"(21) - não significa licença para desprezá-lo, nenhumas Muito mais. Afinal, é insubstituÃvel este papel hermenêutico do texto em qualquer situação em de que seja necessário compreender algum enunciado.
O § 843 do Bürgerliches Gesetzbuch estabelece, pelo n. 1, a regra global aplicável ao estrago de que afeta a habilidade de trabalho da pessoa, à semelhança do qual se tem no direito brasileiro:
Joyl Gondim é o moderno sócio na área por Fusões e Aquisições da banca Demarest Advogados. Com Ainda mais por 18 anos por experiência nas áreas do fusões e aquisições e societário, esta contratação soma forças à apenaslida equipe de M&A tais como parte do planejamento estratégico do Emprego.
(94)Aliado a esses relevantes valores constitucionais, viria, por óbvio, a visãeste pragmática e fenomênica do Direito, através qual seria anódina a opção de que nãeste pudesse ser exercida na prática.
" Entendimento é do TSE em consulta em sessão administrativa ontem. O ministro Admar Gonzaga, relator, concluiu de que nãeste há possibilidade do eleito de modo a cargo de vereador valer-se da ressalva do art. 22-A nas eleições gerais subsequentes, "se nãeste manter-seÃamos realizando um puxadinho na legislação de modo a tal regra por justa causa". (Clique cá)
Para além disso, como a faculdade por definir o modo do cumprimento da obrigaçãeste cabe ao credor, a Sentido mais detalhada sobre a essencia jurÃdica é por "obrigaçãeste alternativa utilizando escolha do credor". Em tais quadros, este CPC possui norma expressa A respeito de o momento da escolha:
O novo Palavra do Processo Civil está ancorado na Procura de meios alternativos de tente aqui modo a a soluçãeste de conflitos, isento se esquecer de ofertar ferramentas às partes e aos magistrados qual facilitem a efetivação da jurisdiçãeste.
Isento embargo, é evidente que o recebimento da pensãeste em parcela única põe o credor ao abrigo do perigo por revisão do empréstimo, com a reduçãeste do seu valor ou a cessaçãeste do pagamento. Este que se recebeu nãeste precisa ser restituÃdo. Afinal, este pagamento, pelo instante em de que feito, não é indevido. Esse pagamento tem feição forfaitaire et dfoifinitif (51). Nãeste há, pois, espaço de modo a aplicaçãeste do disposto no art.
Destaco, preliminarmente, ressalva em relação ao tempo por julgamento Destes recursos. Isso porque, em que pese a preferência regimental de modo a apreciaçãeste do Agravo por Petiçãeste, há outras variáveis não apreciadas. A primeira reside pelo fato de que a execução provisória só será iniciada após este processamento do recurso ordinário. A segunda na circunstância de de que antes da determinação da penhora, proceder-se-á a liquidaçãeste da sentença, sendo de bom grado que o magistrado utilize da sistemática do artigo 879 da CLT.
A redação do parágrafo único do art. 950 do CC torna possÃvel aquilatar que a faculdade ali inserta trata-se de "obrigação alternativa", na medida em que pode ser cumprida por mais de uma maneira, porém a execuçãeste do unicamente uma delas possui o condão por extinguir integralmente a obrigaçãeste (128).
Para ser contemplado usando a bolsa integral, pelo instante da matrÃcula o candidato deve apresentar o certificado do conclusãeste do ensino mé especialmentedio (ou equivalente) ou a declaração do sua respectiva escola, confirmando que está cursando o 3º ano do Ensino Mé especialmentedio. E, para mantê-la, até o POR DIA 21/02/2018 deve apresentar este certificado do conclusãeste do Ensino Mfoidio na Secretaria da faculdade em de que vai estudar.